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Decreto 11246/22 | Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Comentada)
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras...
PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atendimento...
PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal...
Nota de repúdio
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo se solidariza com a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha diante das ofensas a ela dirigidas.