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18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
Nos dias 11 e 12 de maio de 2023, o FBCGP, evento de maior tradição em licitação e contratos do país, vai ser palco dos principais debates...
NOTA DO IBDA CONTRA OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, desde sua origem tem por princípio a defesa das instituições, do estado de direito e do inarredável...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública...
Decreto 11246/22 | Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos...