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Policy Paper :Reforma do Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do Legislativo
É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Reforma do
Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do
Legislativo”, elaborado pela Comissão de Estudos de Regulação do Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo (IBDA).
Policy Paper : Regulação das Apostas de Quota Fixa
É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Regulação
das Apostas de Quota Fixa”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito
Regulatório do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Policy Paper “Regulação da Mineração: segurança de barragens”
Confira nosso policy paper, 'Regulação da Mineração: segurança de barragens', resultado das análises da Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório.
Revista Controle em Foco: Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Análise das inovações introduzidas pela Lei n. 14.133/2021, com destaque para diretrizes e impactos na gestão pública e contratações.
Policy Paper “Regulação do Saneamento Básico no Brasil”
Confira nosso policy paper, 'Regulação do Saneamento Básico no Brasil', resultado da parceria entre a Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório e a Comissão de Estudos sobre Saneamento.
Nota da Comissão de Infraestrutura do IBDA sobre as debêntures de infraestrutura
Comissão de Infraestrutura produz nota sobre as debêntures de infraestrutura. Confira.