Comissões de estudos

Comissão de Estudos sobre Meios Extrajudiciais de Soluções de Controvérsias

Coordenador – Cesar Pereira (PR)
Membro –Alecia Bicalho (MG)
Membro – Ane Elisa Perez (SP) 
Membro – Aristhea Totti (MG) 
Membro – Augusto Barros de Figueiredo (RJ)
Membro – Cristina Mastrobuono (SP) 
Membro – Edgar Guimarães (PR) 
Membro –Eugenia Marolla (SP) 
Membro –Guilherme Reisdorfer (PR) 
Membro –Gustavo Albuquerque (DF) 
Membro – Gustavo Gusmão (RJ) 
Membro –Karina Harb (SP)
Membro –Laura Mello (MG) 
Membro –Luciano Ferraz (MG) 
Membro –Luciano Reis (PR) 
Membro –Luísa Quintão (SP) 
Membro –Marcos Nóbrega (PE) 
Membro –Paula Butti (SP) 
Membro –Priscila Nascimento (CE) 
Membro –Rafael Sergio de Oliveira (PE) 
Membro –Rafael Wallbach Schwind (PR) 
Membro –Renata Costa Rainho (MG) 
Membro –Roberta Negrão (DF) 
Membro –Thaís Marçal (RJ) 
Membro –Yara Godoy (MG)

Comissão de Estudos sobre Função Sancionatória

Presidente –Marcus Rômulo (AL)
Membro –Licurgo Mourão (MG)
Membro –Edilson Pereira Nobre Jr. (PE)
Membro –⁠Fernanda Fritoli (SP)
Membro –⁠Ismar Viana (SE)
Membro –Ana Claudia C. de Moraes (SP)
Membro –⁠Marcílio Barenco (MG)
Membro –⁠Joana Batista (SP)
Membro –⁠⁠Juscimar Ribeiro (GO)
Membro –⁠⁠Bruno Martins  (RR)
Membro –⁠Fábio Medina Osório (RJ)
Membro –⁠Caio Mário Cavalcanti (MG)
Membro –⁠Daniel Martins e Avelar (MG) 

Comissão de Estudos sobre Reforma Administrativa

Presidente –Ismar Viana (SE)
Membro –Lívia Dal Piaz (ES)
Membro –Kaliany Varjão (SE)
Membro –Anete Carvalho (PA)
Membro –Marilene Matos (DF)
Membro –Giovani Menicucci (DF)
Membro –Clarisse Sampaio (CE)
Membro – Naiana Carvalho Gonçalves (AC) 
Membro – Carlos Nitão (PB) 
Membro – Ricardo Schneider (AL) 

Comissão de Estudos de Licitações e Contratos

Presidente –Karina Harb (SP)
Membro –Fábio Sousa Santos (RO)​
Membro –Cristina Melo (MG)
Membro –Carlos Nitão (PB)​
Membro – Flávio Cabral (MS)
Membro – Tatiana Camarão (MG)​
Membro – Ismar Viana ( SE)​
Membro –Gabriela Pércio (SC)
Membro –Edgard Guimarães (PR)
Membro –Priscilla Vieira ( PA)​
Membro – Eduardo Grossi ( MG)
Membro –Flávia Macedo ( AL)
Membro –Donato Volkers (ES)
Membro –Ana Alvarenga (MG)
Membro –Alessandro Macedo ( BA)
Membro –Michelle Marry (DF)
Membro – Renata Fabris (RO)
Membro –José Anacleto  
Membro – Julieta Lopes 

Comissão de Estudos do Controle Externo e Tribunais de Contas

Presidente –Ricardo Schneider – AL
Membro –André Janjácomo Rosilho – SP
Membro –Bradson Camelo – PB
Membro –Carlos Ari Sundfeld – SP
Membro – Domingos Taufner – ES
Membro –Eduardo Jordão – SP
Membro –Eliani Carmo Mariano – ES
Membro –Fabrício Motta – GO
Membro –Gabriel Guy Léger – PR
Membro – Heloísa Helena – GO
Membro –Ismar Viana – SE
Membro –Juliana Bonacorsi de Palma – SP
Membro –Licurgo Mourão – MG
Membro –Maisa de Castro – GO 
Membro –Marcílio Barenco – MG
Membro –Mariana Bueno – MG
Membro –Nicola Khoury – DF
Membro –Rodrigo Medeiros de Lima – DF
Membro –Rodrigo Melo do Nascimento – RJ
Membro –Sabrina Iocken – SC
Membro –Tania Pimenta – DF
Membro –Karina Harb- SP
Membro –Daniel de Carvalho Guimarães

Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa

Presidente –Márcio Cammarosano (SP)
Membro –Jader Guimarães (ES)
Membro –Sara Campos (MG)
Membro –Georges Humbert (BA)
Membro – Taveira Netto (GO)

Membro –Flávio Unes (DF)
Membro –Ana Luiza Jacoby (DF)

Membro –Daniel Ferreira (PR)
Membro –Márcio Alexandre Cammarosano (SP)

Membro –Wallace Martins (SP)
Membro –Flávia Cammarosano (SP)
Membro –Clovis Beznos (SP)
Membro –Patricia Sobral (SE)
Membro –Ana Maria Barata (PA)
Membro –Rita Tourinho (BA)
Membro – Sara Fernandes Gama (MA)
Membro –Luan Balieiro (MG)

Comissão de Estudos de Regulação

Presidente – Andre Saddy (RJ)
Membro – Arianne Athias (PA) 
Membro – Eduardo Jordão (RJ) 
Membro – Fernanda Alen Gonçalves da Silva (MG)
Membro – Isabella Macedo Torres (RJ) 
Membro – José Osório do Nascimento Neto (GO)
Membro – Kaliane Wilma Cavalcante de Lira (DF) 
Membro –Letícia Vignoli (MG) 
Membro –Márcio Monteiro Reis (RJ)
Membro –Rafael Maffini (RS) 
Membro – Thiago Priess Valiati (PR)
Membro –Valéria de Souza Rosa (SP)
Membro –André Villani (MG)
Membro –Rodrigo Melo do Nascimento (RJ

Comissão de Estudos de Empresas Estatais

Presidente – Cristiana Fortini (MG)
Membro – Alexandre Santos Aragão (RJ)
Membro –Carolina Jatobá (DF)
Membro –Christiane Stroppa. (SP)
Membro –Cristiano Andrade (RJ)
Membro –Cristina Mastrobuono (SP)
Membro –Edson Bernardo Andrade Reis Neto (RO)
Membro –Eurico Montenegro (RO)
Membro – Jose Anacleto A Santos (PR)
Membro –Henrique Motta (MG)
Membro –Murilo Jacoby Fernandes (DF)
Membro –Paulo Alves (DF)
Membro –Rafael Wallbach Schwind (PR)
Membro – Renila Bragagnoli (PB)
Membro –Viviane Mafissoni (RS)
Membro –Virgínia Kirchmeyer Vieira (MG)
Membro –Pedro Costa França (MG)
Membro –Alecia Bicalho (MG/SP)
Membro –Anna Moroni

Comissão de Estudos de Infraestrutura.

Presidente – André Luiz Freire (SP)
Membro – Ana Carolina Alhadas (DF)
Membro –André Luiz Cyrino (RJ)
Membro –Bernardo Strobel Guimarães (PR)
Membro –Bruno Aurélio (SP)
Membro –Cláudio Terrão (MG)
Membro –Eduardo Jacob (SP)
Membro –Gabriela Engler (SP)
Membro –Laura Mello (MG)
Membro –Lucas Sant’anna (SP)
Membro –Luísa Castro (MG)
Membro –Marco Aurélio Barcellos (SP)
Membro –Maria Fernanda Pires (MG)
Membro –Maria Virginia Mesquita (SP)
Membro –Marina Zago (SP)

Comissão de Estudos sobre Fomento e Terceiro Setor

Presidente –Adriana Schier
Membro –Alexandre Cammarosano Kopczynski
Membro –Aline Sueli de Salles Santos
Membro –Célia Cunha Mello
Membro – Clayton Gomes de Medeiros
Membro – Denise Bittencourt
Membro – Eduardo dos Santos Dionizio
Membro –Felipe Gurjão Silveira
Membro –Fernando Borges Mânica
Membro –Flavia Giorgini Fusco Cammarosano
Membro – Heloisa Caggiano
Membro –Janriê Rodrigues Reck
Membro –João Rogério Rodrigues
Membro –João Paulo Lacerda
Membro –Juscimar Ribeiro
Membro –Maurício Mota

Comissão de Estudos da Sustentabilidade

Presidente –Daniela Campos Libório
Membro –Bruno Vieira
Membro –Candrica Silva
Membro –Christiane Stroppa
Membro – Daniela Zago
Membro –João Rogério Rodrigues
Membro –Julia Mattei
Membro –Ketlin Feitosa Scartezini
Membro –Kezia Medeiros
Membro – Ligia Melo
Membro –Rafael Moreira
Membro –Talden Farias
Membro –Tatiana Camarao
Membro –Thiago Marrara

Comissão de Estudos sobre a LINDB

Presidente –Rafael Ramos (RS)
Membro –Alessandra Wegermann (AL)
Membro –Alice Voronoff (RJ)
Membro –André Cyrino (RJ)
Membro –André J. Rosilho (SP)
Membro – Camila Morais Azevedo (GO)
Membro –Carlos Nitão (PB)
Membro –Daniela Zago (RS)
Membro – Luís Manoel Borges do Vale (AL)
Membro –Pedro de Hollanda Dionisio (RJ)
Membro –Phillip Gil França (PR)
Membro –Vladimir da Rocha França (RN)
Membro –Raquel Carvalho (MG)

Comissão de Estudos de Governo Digital e Inteligência Artificial (AI)

Presidente –Thanderson Sousa (MA)
Membro –André Tavares (SC)
Membro –Arícia Correia (RJ)
Membro –Berto Igor Cabellero (PI)
Membro – Camila Murta (SP)
Membro – Carlos Veloso (DF)
Membro – Fábio de Souza Santos (RO)
Membro –Isabelly Cysne Maia (CE)
Membro –José Sérgio da Silva Cristóvam (SC)
Membro –Liliane Gondim (CE)
Membro – Nicholas Watzko (PR)
Membro –Tatiana Meinhart Hahn (SC)
Membro –Vanice Valle (RJ) 

Comissão de Estudos sobre Saneamento

Presidente –Maria Fernanda Veloso Pires
Membro –Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro
Membro –Ana Tereza Marques Parente
Membro –Ariana Garcia do Nascimento Teles

Membro –Ana Tereza Marques Parente
Membro –Ariana Garcia do Nascimento Teles
Membro –Marcela Nectoux
Membro –Murilo Melo Vale
Membro –Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Membro –Vinícius dos Santos Silva
Membro –Pedro Augusto de Araújo Freitas

 

 

Ano Judiciário de 2023
Decisões do STF em ADPF’s no
CONTROLE DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

CONTRIBUIÇÕES À REFORMA DO
CÓDIGO CIVIL

CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS PARA AGÊNCIAS DE SANEAMENTO

i

STJ e a retroatividade da norma sancionadora mais benéfica ao acusado

Contribuições do IBDA- Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo ao provimento que regulamentará o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) aplicável a magistrados,
serventuários e delegatários de serviços notariais e de registro.

COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

POLICY PAPER – REGULAÇÃO DA MINERAÇÃO: SEGURANÇA DE BARRAGENS