por IBDA | 30/12/2025 | Publicações
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) publica o Policy Paper “Transição Energética no Brasil: análise das proposições legislativas na Câmara dos Deputados”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito da Regulação. O documento examina o contexto...
por IBDA | 30/12/2025 | Publicações
O IBDA disponibiliza o Policy Paper “Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados”, produzido pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório. O estudo examina o contexto jurídico e institucional do mercado regulado de carbono no...
por IBDA | 11/12/2025 | Publicações
A Comissão de Estudos do Controle Externo e Tribunais de Contas do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) publicou Nota Técnica dedicada à fiscalização dos recursos oriundos de emendas parlamentares às leis orçamentárias. O documento consolida o...
por IBDA | 11/12/2025 | Publicações
O IBDA disponibiliza a Nota Técnica nº 02/2025, elaborada pela Comissão de Estudos do Controle Externo e Tribunais de Contas, dedicada à análise da viabilidade jurídico-constitucional de uma Lei Nacional de Processo de Controle Externo. A nota examina os fundamentos...
por IBDA | 05/12/2025 | Notícias, Publicações
O IBDA é associação sem fins lucrativos, instituída há 50 anos, comobjetivos científicos e culturais. Com frequência, o IBDA participa de consultas públicas e procedimentos similares, sempre com o intuito de apresentar contribuições aos temas em discussão que digam...
