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Policy Paper “Regulação da Mineração: segurança de barragens”
Confira nosso policy paper, 'Regulação da Mineração: segurança de barragens', resultado das análises da Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório.
Revista Controle em Foco: Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Análise das inovações introduzidas pela Lei n. 14.133/2021, com destaque para diretrizes e impactos na gestão pública e contratações.
Policy Paper “Regulação do Saneamento Básico no Brasil”
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PORTARIA Nº 17-2023/IBDA
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) (...)
PORTARIA Nº 21-2023/IBDA
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) (...)
Nota da Comissão de Infraestrutura do IBDA sobre as debêntures de infraestrutura
Comissão de Infraestrutura produz nota sobre as debêntures de infraestrutura. Confira.