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Jornadas de Direito Administrativo IBDA Compilado de Enunciados Edições 2019, 2023 e 2024
Compilado de Enunciados das Jornadas de 2019, 2023 e 2024
Policy Paper “Regulação da Mineração: segurança de barragens”
Confira nosso policy paper, 'Regulação da Mineração: segurança de barragens', resultado das análises da Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório.
Revista Controle em Foco: Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Análise das inovações introduzidas pela Lei n. 14.133/2021, com destaque para diretrizes e impactos na gestão pública e contratações.
Policy Paper “Regulação do Saneamento Básico no Brasil”
Confira nosso policy paper, 'Regulação do Saneamento Básico no Brasil', resultado da parceria entre a Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório e a Comissão de Estudos sobre Saneamento.
PORTARIA Nº 17-2023/IBDA
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) (...)
PORTARIA Nº 21-2023/IBDA
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) (...)