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Policy Paper : Regulação das Apostas de Quota Fixa
É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Regulação
das Apostas de Quota Fixa”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito
Regulatório do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
II Enunciados do IBDA- Jornada de Pirenópolis Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
O eixo central da II Jornada de Direito Administrativo organizada pelo IBDA foi as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Nesta segunda experiência, a participação para envio das propostas foi aberta. Os projetos encaminhados foram discutidos pelas...
Jornadas de Direito Administrativo IBDA Compilado de Enunciados Edições 2019, 2023 e 2024
Compilado de Enunciados das Jornadas de 2019, 2023 e 2024
Policy Paper “Regulação da Mineração: segurança de barragens”
Confira nosso policy paper, 'Regulação da Mineração: segurança de barragens', resultado das análises da Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório.
Revista Controle em Foco: Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Análise das inovações introduzidas pela Lei n. 14.133/2021, com destaque para diretrizes e impactos na gestão pública e contratações.
Policy Paper “Regulação do Saneamento Básico no Brasil”
Confira nosso policy paper, 'Regulação do Saneamento Básico no Brasil', resultado da parceria entre a Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório e a Comissão de Estudos sobre Saneamento.