A newsletter “Ano Judiciário de 2023 – Decisões do STF em ADPF’s no Controle de Políticas Públicas”, produzida pela Comissão de Políticas Públicas do IBDA, já está disponível.
O documento analisa a produção do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano, destacando temas relevantes e mudanças na composição da Corte. No campo jurisdicional, enfatiza as importantes questões de políticas públicas analisadas, oferecendo um panorama do modo como o STF exerce seu juízo de controle. A crescente incidência de ADPFs é evidenciada, indicando uma tendência significativa no uso desse instrumento processual.
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