O IBDA disponibiliza o Policy Paper “Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados”, produzido pela Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório. O estudo examina o contexto jurídico e institucional do mercado regulado de carbono no Brasil, especialmente após a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), analisando seus mecanismos, etapas de implementação e impactos esperados. O documento também aborda iniciativas normativas nos setores de infraestrutura e seus efeitos sobre governança, planejamento e segurança jurídica.
Além de mapear avanços e desafios, o Policy Paper apresenta propostas de aprimoramento regulatório, com foco em estabilidade institucional, transparência, eficiência e alinhamento às metas climáticas nacionais. O material contribui para o debate público e técnico sobre descarbonização e consolidação de um mercado de carbono robusto no país.
Leia a íntegra do Policy Paper e conheça todas as análises e recomendações.