É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Regulação
das Apostas de Quota Fixa”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito
Regulatório do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Este estudo é resultado de extensa pesquisa e reflexão por parte de renomados
especialistas e juristas, que se dedicaram a examinar os desafios do atual cenário das
apostas de quota fixa no Brasil, principalmente diante das vicissitudes advindas da
temática, que, indubitavelmente, permeia os meios de comunicação e jurídicos
diariamente. A proposta consiste em analisar esse contexto de forma crítica, visando
a apresentar propostas de aperfeiçoamento regulatório que respondam aos riscos
identificados de maneira pragmática. O objetivo é contribuir com recomendações
viáveis, de modo a consolidar um mercado de apostas mais transparente, íntegro e
compatível com os princípios do ordenamento jurídico brasileiro.
Esperamos que este documento seja uma fonte valiosa de informações.
Inclusive, sua opinião é muito importante para nós! Portanto, caso haja dúvidas ou
sugestões, envie seus comentários por e-mail para o seguinte endereço eletrônico:
ibda@ibda.com.br.
A distribuição e a reprodução de conteúdo são gratuitas, desde que citada a fonte.
A Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório agradece à Diretoria do IBDA pelo
incentivo na elaboração deste Policy Paper.