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Policy Paper “Regulação da Mineração: segurança de barragens”
Confira nosso policy paper, 'Regulação da Mineração: segurança de barragens', resultado das análises da Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório.
Revista Controle em Foco: Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Análise das inovações introduzidas pela Lei n. 14.133/2021, com destaque para diretrizes e impactos na gestão pública e contratações.
Policy Paper “Regulação do Saneamento Básico no Brasil”
Confira nosso policy paper, 'Regulação do Saneamento Básico no Brasil', resultado da parceria entre a Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório e a Comissão de Estudos sobre Saneamento.
Nota da Comissão de Infraestrutura do IBDA sobre as debêntures de infraestrutura
Comissão de Infraestrutura produz nota sobre as debêntures de infraestrutura. Confira.
Newsletter “Ano Judiciário de 2023 – Decisões do STF em ADPF’s no Controle de Políticas Públicas”
Membros da comissão de políticas públicas do IBDA produziram uma newsletter e-book que analisa a produção do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano de 2023. Confira.
E-book “Roteiro Bibliográfico em Direito e Políticas Públicas”
Membros da comissão de políticas públicas do IBDA produziram um e-book que agrupa mais de 700 referências bibliográficas. Conheça.