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“Consulta Pública” realizada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP
Consulta Pública realizada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, destinada ao recebimento de contribuições para o Regulamento de Arbitragem Marítima e Portuária.
Seminário Alagoano de Enunciados do IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com o TCE/AL, a Escola de Contas e o IDAA, realiza o Seminário Alagoano de Enunciados do IBDA, voltado à interpretação e aplicação da Lei nº 14.133/2021. O encontro integra a série nacional do...
Resolução sobre ações afirmativas no TCEMG
TCE-MG aprova reserva de vagas para grupos vulnerabilizados
no próximo concurso público
Estágio probatório dos servidores federais
O Novo estágio probatório dos servidores públicos civis federais:
a nova regulamentação no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro
de 2025
Policy Paper :Reforma do Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do Legislativo
É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Reforma do
Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do
Legislativo”, elaborado pela Comissão de Estudos de Regulação do Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo (IBDA).