É com grande satisfação que apresentamos o White Paper intitulado “Riscos Climáticos e Saneamento: a necessidade da adoção de medidas de mitigação e de resiliência”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Saneamento do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
O impacto das mudanças climáticas tem sido objeto de preocupação por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição emitiu a TECHNICAL NOTE No TN-01771, em dezembro de 2019, com o objetivo de estabelecer uma “Metodologia de Avaliação de Riscos de Desastres e Mudanças Climáticas para Projetos do BID”. O documento parte da premissa do reconhecimento das incertezas trazidas pelas mudanças climáticas nas projeções futuras, em especial pelos projetos de infraestrutura. No âmbito do Saneamento Básico, essa premissa é ainda mais relevante, considerando a dinâmica
inerente à própria prestação desse serviço. Nesse contexto, este documento resulta do trabalho coletivo de especialistas comprometidos em refletir sobre um dos desafios mais
urgentes da atualidade: a integração entre as políticas de saneamento básico e as estratégias de adaptação às mudanças climáticas, em um contexto de crescente vulnerabilidade ambiental e social no Brasil.
Os cinco anos de vigência do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) marcam uma nova etapa de consolidação regulatória e expansão de investimentos no setor. Contudo, a intensificação dos eventos climáticos extremos, tais como secas
prolongadas, enchentes e ondas de calor, impõe a necessidade de repensar a regulação e a gestão dos serviços essenciais de água e esgoto sob a ótica da resiliência climática e da segurança hídrica.
Ao reunir evidências, dados e casos concretos, este White Paper oferece um panorama abrangente sobre como os riscos climáticos afetam o saneamento básico, de que forma vêm sendo incorporados em contratos de concessão e qual o papel das agências reguladoras e da Norma de Referência nº 5/2024 da ANA nesse novo arranjo de governança. Mais do que descrever desafios, o documento propõe caminhos e instrumentos para uma infraestrutura mais segura, sustentável e adaptada ao clima.
Esperamos que esta publicação contribua para o debate técnico e jurídico sobre o futuro do saneamento no Brasil, fortalecendo a cooperação entre poder público, setor privado e sociedade civil, e inspirando políticas públicas que unam eficiência, equidade e
sustentabilidade.
A Comissão de Estudos sobre Saneamento do IBDA agradece à Diretoria do Instituto pelo apoio institucional e à colaboração dos especialistas envolvidos neste esforço coletivo.
Boa leitura!
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