PUBLICAÇÕES
Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do IBDA produz Policy Paper sobre Transição Energética no Brasil
Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório do IBDA publica Policy Paper sobre Transição Energética no Brasil, analisando 98 proposições legislativas (2020–2025) e tendências regulatórias, com destaque para COP-30, novos marcos legais e quatro eixos estruturantes da agenda.
Comissão de Estudos sobre Direito Regulatório produz Policy paper “Descarbonização e regulamentação do mercado de carbono nos setores regulados”
Comissão do IBDA produz Policy Paper sobre descarbonização e mercado regulado de carbono, com propostas para aprimoramento regulatório no Brasil.
Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas do IBDA publica Nota Técnica sobre fiscalização das emendas parlamentares
Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas do IBDA publicou Nota Técnica sobre a fiscalização das emendas parlamentares, reunindo bases legais, diretrizes do STF e recomendações para fortalecer transparência, rastreabilidade e controle.
Comissão de Estudos sobre Controle Externo e Tribunais de Contas do IBDA publica Nota Técnica sobre a viabilidade jurídico-constitucional de uma Lei Nacional de Processo de Controle Externo.
O IBDA publicou a Nota Técnica nº 02/2025, elaborada pela Comissão de Estudos do Controle Externo e Tribunais de Contas, analisando a viabilidade jurídico-constitucional de uma Lei Nacional de Processo de Controle Externo.
“Consulta Pública” realizada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP
Consulta Pública realizada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, destinada ao recebimento de contribuições para o Regulamento de Arbitragem Marítima e Portuária.
10 Mandamentos dos Dispute Boards
A Comissão de Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo disponibiliza documento com os 10 mandamentos que devem ser observados na utilização dos Dispute Boards.
RISCOS CLIMÁTICOS E SANEAMENTO: a necessidade da adoção de medidas de mitigação e de resiliência
É com grande satisfação que apresentamos o White Paper intitulado “Riscos Climáticos e Saneamento: a necessidade da adoção de medidas de mitigação e de resiliência”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Saneamento do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Resolução sobre ações afirmativas no TCEMG
TCE-MG aprova reserva de vagas para grupos vulnerabilizados
no próximo concurso público
Nota técnica Comissão de Estatais: (in)aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 às empresas estatais.
NOTA TÉCNICA N.º 01/2025
Objeto: Sobre a (in)aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021
às empresas estatais: regime jurídico próprio, inovação
regulatória e limites legais.
Estágio probatório dos servidores federais
O Novo estágio probatório dos servidores públicos civis federais:
a nova regulamentação no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro
de 2025
Policy Paper :Reforma do Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do Legislativo
É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Reforma do
Setor Elétrico Brasileiro: Medida Provisória nº 1.300/2025 e as Contribuições do
Legislativo”, elaborado pela Comissão de Estudos de Regulação do Instituto Brasileiro
de Direito Administrativo (IBDA).
Policy Paper : Regulação das Apostas de Quota Fixa
É com grande satisfação que apresentamos o Policy Paper intitulado “Regulação
das Apostas de Quota Fixa”, elaborado pela Comissão de Estudos sobre Direito
Regulatório do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Jornadas de Direito Administrativo IBDA Compilado de Enunciados Edições 2019, 2023 e 2024
Compilado de Enunciados das Jornadas de 2019, 2023 e 2024
