1ª Jornada de Direito Administrativo
LINDB E SEUS IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Evento realizado em 14 de julho de 2019
Tiradentes – MG
- Doutrina e jurisprudência possuíram um papel essencial na construção do que viria a ser o Direito Administrativo Brasileiro. A partir de nossa origem no chamado modelo francês e da necessária composição com o princípio da legalidade, os institutos fundantes do nosso direito administrativo foram surgindo lentamente como fruto de um amálgama que também incorporou práticas profissionais vigentes na Administração. No tempo atual, marcado pelo grande número de normas, pela multiplicidade de interesses e pela forte atuação – muitas vezes, exagerada – do Judiciário, a criação de espaços institucionais para diálogo construtivo envolvendo jurisprudência, a doutrina e os diversos conhecimentos prático-profissionais ganha ainda mais importância.
Com amparo nesse pensamento, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realizou, em 2019, jornada de estudos intitulada “Impactos de Lei nº 13.655/18 no Direito Administrativo”, com discussão e aprovação de enunciados sobre as alterações realizadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A partir de então, os enunciados foram objeto de acolhimento por parte da doutrina, jurisprudência e também na prática profissional, contribuindo para destacar a relevância da nova lei na interpretação do direito público. A publicação a seguir contempla não somente os enunciados como também a metodologia utilizada e os participantes dos debates.