• Nota de repúdio - IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo

     

    São Paulo, 2 de junho de 2020

    O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública.

    A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira.

    Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício.

     

    Maurício Zockun
    Presidente do IBDA

     

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    Instituto de Direito Administrativo Paulista

     

    Edgar Guimarães
    Instituto Paranaense de Direito Administrativo

     

    Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
    Instituto Mineiro de Direito Administrativo

     

    Ligia Melo
    Instituto Cearense de Direito Administrativo

     

    Juscimar Pinto Ribeiro
    Instituto de Direito Administrativo de Goiás

     

    Jader Guimarães
    Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo

     

    Jader Guimarães
    Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo

     

    Bruno Vieira da Rocha Barbirato
    Instituto Amazonense de Direito Administrativo

     

    Flávio Unes
    Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal

     

    João Paulo Lacerda
    Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul

     

    Paulo Modesto
    Instituto de Direito Administrativo da Bahia

     

    Renata Fabris
    Instituto Rondoniense de Direito Administrativo

     

    Marcelo Harger
    Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina

     

    Manoel Messias Peixinho

    Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

     

     

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