• A TUA ALMA TRANSBORDA DE GLÓRIA! NO TEU PEITO TRANSBORDA O VALOR! NOS ARCANOS REVOLTOS DA HISTÓRIA, POTIGUAR É O POVO SENHOR! [1]

     

                  O falecimento, em Brasília, do Professor e Ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado José Augusto Delgado, aos 83 anos, representa uma daquelas perdas que efetivamente, revela-se irreparável. Nascido em São José de Campestre, em 7 de junho de 1938, formou-se pela UFRN e fez especialização em Direito Civil e Comercial, pela mesma instituição, sendo certo que a sua grande paixão era o Direito Administrativo.  Em sua terra natal - Rio Grande do Norte, exerceu os cargos de juiz de Direito, juiz eleitoral e juiz federal cargo que conquistou por Concurso Público, onde obteve o 1° lugar.

                  Tomou posse no STJ em 15 de dezembro de 1995, tendo sido membro da Primeira Turma e da Primeira Seção, Colegiados que chegou a presidir. Integrou, como membro, a Corte Especial, foi presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ e fez parte da Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário.

                  Foi diretor do Gabinete da Revista do STJ e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

                  O Ministro também ocupou o cargo de corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2006-2008. Atuou ainda como professor colaborador da UFRN, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e professor de pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), publicando artigos em diversos livros e revistas especializadas.

                  O Ministro deixa esposa e companheira inseparável, Maria José Costa Delgado, e três filhos - um deles, também juiz federal.

                  Segundo seus alunos, o estimado Professor e amigo, com a paciência de um pai, a didática de um mestre escola e a eloquência de um campeão de oratória, em suas imperdíveis aulas expunha com as cores mais vivas a beleza do Direito no estudo de suas diversas fases. A da vingança privada, da repressão divina ou pública, do tratamento humanitário e o científico. Seus ensinamentos enriquecidos pela notório saber jurídico que mais do que ninguém ostentava, abrangiam o estudo científico jurídico do Estado, tornando seus leitores íntimos do Direitos Constitucional, Administrativo e Tributário, outorgando relevo a ação da Administração Pública, um instrumento para a realização da ordem e harmonia sociais, cujo desiderato preponderante é a busca do bem-estar coletivo. Inexiste melhor definição do querido Ministro José Delgado do que aquela inserida no estribilho do Hino do Rio Grande do Norte: "A TUA ALMA TRANSBORDA DE GLÓRIA! NO TEU PEITO TRANSBORDA O VALOR! NOS ARCANOS REVOLTOS DA HISTÓRIA, POTIGUAR É O POVO SENHOR!"

                  Sua atuação jurisdicional motivada por incrível senso de humanidade e respeito à dignidade da pessoa humana é bem demonstrada nos seguintes excertos:

    “O ordenamento jurídico brasileiro está sendo convocado, na época contemporânea, a zelar e homenagear com o máximo de intensidade a ética nas relações do cidadão e da sociedade.

    Se ele tinha esse compromisso no passado, hoje o grau de envolvimento com tal procedimento apresenta-se mais intenso, em face dos dogmas de valorização da cidadania que estão postos na Carta Magna de 1988.”[2]

    De outro lado, quando Juiz, o administrativista José Augusto Delgado, da 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região decidiu que

    “a divergência científica sobre determinado assunto não autoriza revisão judicial de nota atribuída por banca examinadora de concurso, em nome da garantia do juiz natural”.[3] E, ainda que "a regra inserta no §5º do art. 37 da Constituição Federal não estabelece uma taxativa imprescritibilidade em relação à pretensão de ressarcimento do erário, estando também tal pretensão sujeita aos prazos prescricionais estatuídos no plano infraconstitucional”

                  Como precioso timoneiro, o inolvidável mestre, nas diversas oportunidades em que foi conferencista nos Congressos de Direito Administrativo promovidos pelo IBDA, fez a sua nau passou a singrar caminhos mais seguros, deslizando, sem titubeios, nos oceanos do Direito Privado e do Direito Público, promovendo uma miscigenação de suas águas, contribuindo para melhor afirmar, a tão acalentada interdisciplinaridade do Direito.

                  Nos tempos hoje vividos de inexcedível abandono ao recato e a integridade, gerador da maior crise política, moral e, ética já enfrentada, haveremos de sentir muita falta da ponderação e da sabedoria de José Augusto Delgado. 

                  Com efeito o nossa Ministro sempre mostrou-se extremamente preocupado com a nefasta realidade vivida em nosso País, não se permitindo nenhum temor em expressar justa e adequada indignação contra a ação desmandada e reprovável de alguns maus administradores cuja atuação desencadeia desconfiança da população na eficácia do conjunto normativo, nas instituições e, fundamentalmente, no papel da Administração Pública, em gerir adequadamente os interesses gerais. 

                                                   ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO

                       EX-PRESIDENTE DO IBDA

     

     

    [1] Hino do Estado do Rio Grande do Norte

    [2] ACÓRDÃO ROMS 15593 (6/5/03)

    [3]. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5a Região. Acórdão n. 503033/PE. Relator: Juiz José Delgado. 2a Turma. 11 dez. 1989. Diário Oficial do Estado, 27 mar. 1990.

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