Programação

QUARTA-FEIRA – 12 DE NOVEMBRO
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8h30 - Credenciamento e Entrega do Material 

9h – Abertura

Valmir Pontes Filho (CE)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
Coordenador Geral do Congresso

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

10h – Painel de Debates – Sistema Brasileiro Anticorrupção na Administração Pública: a nova legislação, os códigos de conduta ética e a relação entre as diferentes instâncias de responsabilização

Presidente:
Jader Ferreira Guimarães (ES)
Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
Professor do Curso de Mestrado em Direito da UFES
Professor do Curso de Direito da UVV-ES

Membros:
Adilson Abreu Dallari (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP
Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos - CONJUR, da FIESP

Clovis Beznos (SP)
Procurador do Estado de São Paulo aposentado
Professor Doutor da PUC-SP
Ex-presidente do IBDA

Rogério Gesta Leal (RS)
Desembargador do TJ-RS
Professor Titular da UNISC e da ENFAM
Professor da UNOESC

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h – Painel de Debates – Manifestações Populares, liberdades civis e crise do poder de polícia: novas propostas legislativas e as diferentes interpretações dos direitos constitucionais

Presidente:
Fernando Luiz Ximenes Rocha (CE)
Desembargador do TJ-CE
Professor de Direito Constitucional da UFC
Mestre em Direito Público pela UFC

Membros:
Clèmerson Merlin Clève (PR)
Professor Titular de Direito Constituicional da UFPR e da UniBrasil
Professor Visitante do Máster Universitário em Derechos Humanos e do Doutorado em Ciências Jurídicas y Políticas da Universidad Pablo de Olavide - Espanha
Advogado e Consultor na área de Direito Público

Weida Zancaner (SP)
Mestre em Direito Administrativo
Especialista em Direito Administrativo
Advogada em São Paulo

Maria Tereza Uille Gomes (PR)
Secretária da Justiça e da Cidadania do Estado do Paraná
Vice-Presidente do CONSEJ

16h – INTERVALO PARA O CAFÉ / LANÇAMENTO DE LIVROS

16h30 - Painel de Debates – Servidores Públicos, direitos adquiridos, prescrição e mudanças em seu regime jurídico

Presidente:
Florivaldo Dutra Araújo (MG)
Procurador da ALMG
Professor de Direito Administrativo da UFMG
Mestre e Doutor em Direito Administrativo

Membros:
Rodrigo Valgas dos Santos (SC)
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professor de Direito Administrativo do CESUSC
Advogado

Fabrício Motta (GO)
Procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO
Professor da UFG
Doutor em Direito do Estado pela USP

Sérgio de Andréa Ferreira (RJ)
Professor Titular da UERJ
Ex-desembragador Federal do TRF 2ª região

Advogado Consultor em Direito Administrativo

 

QUINTA-FEIRA – 13 DE NOVEMBRO
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8h30 – Painel de Debates – Serviços públicos de telecomunicações e internet: regulação, regime jurídico, controle e eficiência

Presidente:
Tarso Cabral Violin (PR)
Professor de Direito Administrativo da UP
Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Doutorando em Políticas Públicas pela UFPR

Membros:
José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro
Mestre em Direito pela UFRJ
Professor de Direito Administrativo

Juarez Freitas (RS)
Presidente do IBRAEDP
Professor Titular do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RS
Professor Associado da UFRGS
Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão

Rafael Valim (SP)
Presidente do IBEJI
Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP
Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP

10h – Painel de Debates – Problemas da regulação da energia e da infraestrutura no Brasil: contratos emergenciais, ineficiência e questões polêmicas dos grandes empreendimentos e parcerias com o setor privado

Presidente:
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Presidente do IDAF
Professor e Coordenador do curso de Pós Graduação em
Direito Administrativo do IDP

Membros:
Carlos Ari Sundfeld (SP)
Professor Fundador da Escola de Direito de São Paulo da FGV
Presidente da SBDP

Marçal Justen Filho (PR)
Professor Titular da UFPR até 2006
Doutor em Direito pela PUC-SP

Maurício Zockun (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h – Painel de Debates – Posições divergentes e controvérsias no sistema de licitações, contratos, empenho, precatórios e pagamentos no Brasil

Presidente:
Júlio César dos Santos Esteves (MG)
Procurador da ALMG
Controlador Geral do Estado de Minas Gerais
Professor de Direito Administrativo da PUC-MG

Membros:
Cristiana Fortini (MG)
Controladora Geral do Município de Belo Horizonte
Doutora em Direito Administrativo pela UFMG
Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Edgar Guimarães (PR)
Consultor Jurídico do TCE-PR
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP
Professor de Licitação em cursos de Pós-graduação
Advogado

Joel de Menezes Niebuhr (SC)
Presidente do IDASC
Doutor em Direito pela PUC-SP
Advogado

  
16h – INTERVALO PARA O CAFÉ / LANÇAMENTO DE LIVROS

 

16h30 - Painel de Debates – Temas polêmicos da advocacia pública no Brasil: mediação de conflitos coletivos, conflitos entre órgãos e entes públicos, respeito aos precedentes administrativos e autonomia dos procuradores e advogados

Presidente:
Luiz Alberto Blanchet (PR)
Presidente do ICEJ
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-PR

Membros:
Carolina Zancaner Zockun (SP)
Procuradora da Fazenda Nacional
Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

Paulo Motta (PR)
Procurador do Estado do Paraná
Doutor em Direito do Estado pela UFPR
Professor de Direito Administrativo

Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
Procuradora do Estado de Minas Gerais
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Professora de Direito Administrativo

SEXTA-FEIRA – 14 DE NOVEMBRO
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8h30 – Painel de Debates – Improbidade Administrativa e controle de atos administrativos e políticas públicas pelo Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas

Presidente:
Raquel Dias da Silveira (PR)
Membro fundadora e Diretora do IBEFP
Professora de Direito Administrativo da UniBrasil e da UTP
Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Advogada

Membros:
José Roberto Pimenta (SP)
Procurador da República em São Paulo
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP

João Batista Gomes Moreira (DF)
Desembargador Federal do TRF 1ª Região
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG

Luciano Ferraz (MG)
Mestre e Doutor em Direito pela UFMG
Professor Adjunto da UFMG
Advogado e Consultor de Entidades Públicas e Privadas

 

10h – Painel de Debates – Responsabilidades na proteção ao meio ambiente e na prestação dos serviços de saneamento básico: problemas na divisão de competências federativas de prestação e controle e também na separação entre o espaço público e o privado

Presidente:
Maria Cristina Cesar Oliveira (PA)
Professora da UFPA
Doutora em Direito
Mestre em Direito – Instituições Jurídico-Políticas

Membros:
Fernando Dias Menezes de Almeida (SP)
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
Doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP
Professor visitante na Universidade Jean Moulin Lyon 3 – França

Paulo Modesto (BA)
Presidente do IBDP e do IDAB
Professor de Direito Administrativo da UFBA
Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona – Espanha

Márcio Cammarosano (SP)
Mestre em Direito Administrativo e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação e Coordenador
do Curso de Especialização em Direito Administrativo
pela PUC-SP
Advogado

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - Painel de Debates – Problemas da mobilidade urbana, logística e serviços públicos de transporte no Brasil: tarifa, financiamento, eficiência dos diferentes modais e a questão da democratização do acesso

Presidente:
Maria Fernanda Pires (MG)
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Especialista em Direito Urbanístico pela PUC-MG
Sócia da Carvalho Pereira, Pires Advogados

Membros:
Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)
Doutor em Direito do Estado pela UFPR
Professor Titular da UFPR e da PUC-PR
Advogado Militante

Ricardo Marcondes Martins (SP)
Procurador do Município de São Paulo
Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP

Silvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
Juiz Federal Titular da 5ª Vara Criminal de São Paulo
Doutor em Direito Administrativo e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP
Professor dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da PUC-SP

16h – INTERVALO PARA O CAFÉ

16h30 - Painel Especial – Controle de constitucionalidade pelo Judiciário e pela Administração Pública e as decisões de grande impacto social

Presidente:
Luiz Francisco Barletta Marchioratto (PR)
Promotor de Justiça junto a 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu
Especialista em Direito Público pela UF
Professor de Direito Penal, IED e Coordenador Acadêmico na UNIFOZ
Mestrando em Direito pela UNISINOS

 

Conferencista:
Ministro Carlos Ayres Britto (SE)
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Consultor jurídico, advogado e parecerista

18h - Conferência Especial de Encerramento

Presidente:
Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP)
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
Especialista em Direito Civil pela USP
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

Conferencista:
Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Presidente do IDAP
Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC-SP

Professor Emérito da PUC-SP

SESSÃO DE TESES E
COMUNICADOS CIENTÍFICOS - QUINTA - 13/11

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Sala 01 – Comissão de Apresentação de Trabalhos - A

Presidente:
Daniel Ferreira (PR)

Membros:
Adriana da Costa Ricardo Schier (PR)
Ana Cláudia Finger (PR)
Francisco Taveira Neto (GO)
Marcelo Wacheleski (SC)

Sala 02 – Comissão de Apresentação de Trabalhos - B

Presidente:
Presidente:
Lígia Melo de Casimiro (CE)
Membros:
André Freire (SP)
André Peixoto de Souza (PR)
Daniel Wunder Hachem (PR)
José Patrício Pereira Melo (CE)

CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
PRÊMIO PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA

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Quinta-feira, dia 13/11 – 18 horas
Apresentação do Vencedor do Concurso de Artigos

Comissão Julgadora

Presidente
Thiago Marrara (SP)

Membros
Eneida Desiree Salgado (PR)
Eurico Bitencourt Neto (MG)
Marcelo Harger (SC)
Vivian Cristina Lima Lòpez Valle (PR)

 

CONVIDADA ESPECIAL
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Yara Martinez de Carvalho Stroppa (SP)

 

COORDENAÇÃO EXECUTIVA
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Emerson Gabardo (PR)
Lígia Melo Casimiro (CE)

 

 

• Programação e Palestrantes sujeitos a confirmação e alterações **