• Presidente do IBDA abre evento no TCE/MG

     

    O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabrício Motta, participou nesta terça-feira (20/6), em Belo Horizonte, da abertura do Seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”.

    O evento, realizado pelo IBDA em parceira com Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), reuniu renomados profissionais de carreira jurídica como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.

    Os temas discutidos no primeiro dia de evento foram: Concessão e regulação de serviços públicos - relevância, histórico e transformações do instituto; PPPs nos municípios: maiores entraves; A recuperação de concessões em crise: até onde é possível negociar?; Agências Reguladoras, Tribunais de Contas e segurança jurídica das concessões; Sanções regulatórias e sanções do controle externo: acordos substitutivos e suas possibilidades.

    Em 21/6, dia de encerramento do seminário, foram debatidos questões referentes a Concessões Rodoviárias; e Arbitragem nas concessões parcerias público-privadas.

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