• Instituto Brasileiro de Direito Administrativo requer respeito entre os poderes diante da crise política

    O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) assina manifesto e requer que os poderes instituídos adotem postura de respeito recíproco, evitando interferências indevidas durante este momento de instabilidade social e institucional vivenciado no país.

    A carta pública enfatiza e reafirma a necessidade do cumprimento da Constituição sob todos os aspectos, inclusive na hipótese de vacância do presidente da República. Vale lembrar que o mecanismo constitucional que prevê a vacância do presidente seria a renúncia ou o impedimento.

    De acordo com o presidente do IBDA e procurador do Ministério Público de Contas de Goiás, Fabrício Motta, “é justamente em momentos de crise que a integridade de uma Carta Magna vigente, legítima e democrática deve ser preservada”.

    Para ele, o cenário de corrupção institucionalizada não deve instigar à descrença e desvalorização das atividades políticas e administrativas, pois são necessárias à construção do bem comum.  

    O documento assinado pelo Instituto diz ainda que a corrupção atenta contra o atingimento dos objetivos da República e deve ser objeto de rigoroso combate, sem descurar do respeito ao devido processo legal.

    Por fim, o IBDA recomenda cautela e auto-restrição do Legislativo na promoção de reformas no texto da Constituição Federal, notadamente no tocante a alterações que apresentem potencialidade para a supressão de direitos.

     

    Leia aqui o manifesto na íntegra.

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