• IBDA promove debate sobre corrupção em Portugal

     

     "A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da administração pública" foi tema central do evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Centro de Investigação de Direito Público (Portugal) e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas de Portugal, em Lisboa, no dia 12 de outubro. 

    Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o CIDP é um centro de pesquisa produtivo e inovador na área do direito público, com reconhecimento internacional e importantes publicações na área. De acordo com Fabrício, "a aproximação com o centro de estudos da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa marca o compromisso acadêmico do IBDA com o desenvolvimento de investigações sérias, que possam contribuir e estimular reflexões sobre o direito administrativo brasileiro".

    Os painéis do evento foram compostos por professores brasileiros e docentes da Universidade de Lisboa. Fabrício Motta participou do painel sobre os "Conflitos de interesses da corrupção", juntamente com a diretora do IBDA, Cristiana Fortini. O coordenador do evento e professor da UFMG, Eurico Bitencourt, debateu sobre "A administração concertada" com a professora da Universidade Mackenzie, Irene Nohara e com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Miguel Raimundo.

    De acordo com Eurico Bitencourt, "a administração concertada é uma substituição, pela administração pública, de meios de atuação impositiva e unilateral, por modos de atuação consensual. Esse novo modo de administrar ocupa cada vez mais espaços, o que valoriza a participação e aumenta a chance de efetividade".

    Os advogados Júlio Esteves, Luciano Ferraz e Rui Lanceiro participaram do painel "A autonomia organizativa e o bom governo administrativo". Rúsvel Beltrame Rocha, professor do Centro de Atualização em Direito de Minas Gerais, foi o moderador deste debate. 

    O painel "Administração pública e liberdades fundamentais" fechou o evento e contou com as participações dos professores Luísa Cristina Pinto e Netto, Daniel Ferreira e do diretor do Centro de Estudos Judiciários, João Manuel da Silva Miguel. A moderação ficou a cargo do professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais. 

     

     

     

     

     

     

     

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