• IBDA apoia evento na OAB/MG sobre contratações públicas

    A Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, em parceria com o IBDA, promoveu o Seminário de Direito Administrativo – O Futuro das Contratações Públicas. O evento foi realizado no auditório da seccional mineira da OAB na manhã desta terça-feira (27/6).

    Foram realizados debates sobre novas leis e propostas que estão em tramitação, como o novo marco regulatório 6814/14 que substituirá a lei de 8666/1993, que contém as normas gerais.

    Para Cristiana Fortini, diretora do IBDA, a iniciativa das instituições de oferecer um seminário dedicado às contratações públicas demonstra a importância do direito administrativo para desenvolvimento do país.

    “A Lei geral de contratações e licitações ainda não conseguiu atingir todos os propósitos que se destina. O direito administrativo diz respeito sobre o cotidiano dos cidadãos, já que aborda os limites e a atuação do estado como administração pública”, destacou.

    As experiências internacionais e a adequação à realidade brasileira; o controle das contratações públicas; governança corporativa; os desafios da nova lei das estatais; o aprimoramento ou retrocesso da nova lei de licitações; e a infraestrutra municipal foram outros temas do Congresso.

    Grande evento de Direito Administrativo em Cuiabá

    O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo também promove o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, entre os dias 25 e 27 de outubro, em Cuiabá. O tema central do evento é “Crise e Reforma Legislativas na Agenda do Direito Administrativo”.

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