• Direito Administrativo e a epidemia Covid-19’ é tema de semana de webinars organizada pelo IBDA e AASP

    O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com os institutos estaduais de Direito Administrativo – IADA, ICDA, IDAA, IDAP, IDARJ, IDASC, IDASF (RN), IGDA, IMDA, IPDA, IRDA – realizarão, entre os dias 13 e 17 de abril, uma semana de webinars especiais.

    O tema central dos encontros online, que reunirá diversos especialistas em diferentes áreas do Direito Administrativo, é ‘O Direito Administrativo e a epidemia Covid-19’. O objetivo das entidades é gerar um debate sobre os possíveis, ou já existentes, impactos da pandemia do novo coronavírus nas diferentes vertentes da área.

    As palestras acontecem diariamente entre 19h e 20h. Os interessados devem se inscrever em cada webinar, separadamente, por meio do link https://bit.ly/3eievuD.

    Confira a programação:

    Dia 13/4 – segunda-feira – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM TEMPOS DE COVID
    Mediadora: Cristiana Fortini

    Tema 1: Licitações e contratos em execução no período da pandemia
    Debatedor: Edgar Guimarães

    Tema 2: Atuação dos Tribunais de Contas frente às aquisições e contratações decorrentes da pandemia da Covid-19
    Debatedora: Heloisa Gondinho

    Dia 14/4 – terça-feira – CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS
    Mediador: Marcelo Harger (Santa Catarina)

    Tema 1: O conflito de competência e as limitações a transportes aéreos e terrestres intermunicipais
    Debatedor: Manoel Peixinho (Rio de Janeiro)

    Tema2: Os conflitos de normas federais, estaduais e municipais em matéria de coronavírus e a confusão entre barreira física e sanitária
    Debatedora: Maria Fernanda Pires (Minas Gerais)

    Dia 15/4 – quarta-feira – PODER DE POLÍCIA
    Mediadora: Marcella Mangullo (São Paulo)

    Tema 1: Restrições ao transporte terrestre e fluvial no âmbito do Estado do Amazonas: peculiaridades envolvendo os pequenos municípios, comunidades rurais e comunidades indígenas
    Debatedor: Lucca Fernandes Albuquerque (Amazonas)

    Tema 2: Polícia administrativa em tempos de pandemia Covid-19
    Debatedor | Márcio Cammarosano (São Paulo)

    Dia 16/4 – quinta-feira – SERVIDORES PÚBLICOS
    Mediador: Fabrício Motta (São Paulo)

    Tema 1: Contratação temporária de servidores em tempos de coronavírus
    Debatedor: Fabio Lins (Alagoas)

    Tema 2: Direitos dos servidores públicos e medidas de contenção de despesas públicas no contexto da pandemia Covid-19
    Debatedor: Vladimir França (Rio Grande do Norte)

    Dia 17/4 – sexta-feira – SERVIÇOS PÚBLICOS e POLÍTICAS PÚBLICAS
    Mediador: Juliano Heinen (Rio Grande do Sul)

    Tema 1: Ativismo judicial em tempos de pandemia: o Judiciário pode intervir em políticas públicas?
    Debatedor: Fabio Sousa Santos (Rondônia)

    Tema 2: Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos e suspensão de atividades em caso de calamidade pública
    Debatedora | Juliana Abreu (Ceará)

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