• Conheça os livros que serão lançados no XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

     

    Entre os dias 25 e 27 de outubro, Cuiabá receberá um dos principais encontros de profissionais e estudiosos do Direito Administrativo do Brasil, o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.  Entre as atrações do evento, estão os lançamentos de grandes obras. Oportunidade única de interagir com os autores e, claro, ter os livros autografados pelas maiores referências em Direito Público no país.

    Confira abaixo os livros que serão lançados durante os dias do congresso:

     

    Lei Anticorrupção Comentada

    Coordenadores: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Thiago Marrara

    A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.

     

    Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa 

    Autor: Luis Manuel Fonseca Pires

    Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e não à competência discricionária. Na segunda parte,

    inicia-se a perquirição do espaço legítimo da discricionariedade. Analisam-se a estrutura da norma jurídica e os limites de atribuição da discricionariedade em sua estática — isto é, qual o limite à norma jurídica para atribuir uma competência discricionária?

    Discorre-se sobre o controle judicial da discricionariedade em face do regulamento administrativo, do ato administrativo e da imprecisa expressão “mérito administrativo” (conveniência e oportunidade). A competência discricionária é analisada conforme os âmbitos da função administrativa (ordenação, serviço público, gestão, fomento e outros).

    E ainda: a teoria da “redução a zero”, a “discricionariedade técnica” (provas de concursos, perícias e exames psicotécnicos) e a teoria do desvio de finalidade. Por último, aborda-se o controle judicial dos atos políticos e das políticas públicas, e apresenta-se uma proposta de paradigmas jurídicos ao controle judicial das competências discricionárias da Administração Pública.

     

     

    Organizações Sociais após a Decisão do STF na ADI Nº 1.923/2015          

    Autores: Luiz Fux, Paulo Modesto e Humberto Falcão Martins 

    A natureza ampliativa da atividade de fomento, supostamente incapaz de gerar agravos à esfera jurídica dos administrados, e a equivocada ideia, cultivada há muitos anos, de que traduziria um domínio infenso ao direito, pertencente ao exclusivo arbítrio do Administrador Público, fez instalar uma prática desacompanhada de um adequado desenvolvimento teórico, o que ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades.

    Há um notório descompasso entre a importância social, econômica e política da subvenção no direito administrativo e a escassa atenção que a jurisprudência e a doutrina nacionais lhe dedicam. Bem por isso, aliás, deve ser saudada a ADI nº 1.923/DF, em cujo seio se procura densificar a atividade de fomento, traçando-lhe os contornos no quadro constitucional da intervenção do Estado nos domínios econômico e social. Neste sentido, as contribuições reunidas nesta obra, elaboradas por juristas de escol, compõem uma riquíssima reflexão acerca das organizações sociais.

    Os estudiosos de direito, de gestão pública e assistência social, ao palmilharem as páginas desta notável e indispensável obra, verificarão que os elogios a ela dirigidos não são gratuitos, senão que correspondem, rigorosamente, aos seus sobejantes méritos.

     

     

    Serviço Público e Concessão de Serviço Público              

    Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

    Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais - Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material

    - Acepção formal - Espécies - Conceito Jurídico - Feição constitucional no Brasil - Princípios do Serviço Público

    - Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva - Titularidade do serviço e da prestação - Imposição constitucional

    - Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado - Serviços que o Estado tem obrigação de prestar, mas sem exclusividade.

    - Serviços que o Estado tem obrigação de prestar e obrigação de conceder - Serviços que o Estado tem o dever de promover a prestação

    - Concessão de Serviço Público - Conceito e natureza - Poderes do concedente - Direitos do concessionário e do usuário - Parcerias Público-Privadas.

     

     

    Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal        

    Autores: Weder de Oliveira, Luiz Henrique Lima e João Batista Camargo

     

    A presente obra reúne estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas acerca das contas governamentais, responsabilidade fiscal e dos desafios para uma maior efetividade na atuação dos órgãos de controle externo da gestão pública.

     

     

    Contratos Administrativos         

    Autor: José Anacleto Abduch Santos

    Em especial, o objetivo desse texto é o de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, pela produção de reflexões sobre duas etapas fundamentais da relação jurídico-contratual, quais sejam, o processo de formação do contrato administrativo e o sistema de controle da execução contratual, com foco nas principais características jurídicas de cada uma delas e com fundamento em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de duas espécies rotineiras de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados e os contratos de obras e serviços de engenharia.

     

    Curso de Direito Constitucional               

    Autora: Regina Maria Macedo Nery Ferrari

    É o objetivo deste trabalho, que — ao enfrentar de modo crítico e pedagógico as mais recentes inovações do Estado brasileiro, os mais recentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência — oferece instrumentos para que os operadores do direito possam entendê-lo com a esperança de construção de uma sociedade justa e solidária.

     

    Lei das Estatais

    Autores: Edgar Guimarães e José Anacleto Abduch Santos

    Em 1º de julho de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Referida lei cria, entre outras coisas, um regime jurídico específico para as licitações e contratações das empresas estatais de todas as esferas de governo. Este livro contém observações, conclusões e comentários que percorrem todo o caminho do processo licitatório, dos procedimentos auxiliares, dos contratos e, por fim, do controle e fiscalização das empresas públicas e sociedades de economia mista.

     

    Lei de Diretrizes Orçamentárias              

    Autor: Weder de Oliveira

     

    A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Passamos a ter um modelo erigido  sobre três leis (a do plano plurianual, a LDO e a lei orçamentária anual), sem similar em países de histórica influência sobre o pensamento jurídico brasileiro, como Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Itália e Inglaterra. Se em nenhum desses países se intentou tal modelo, do qual a LDO é peça fundamental, por que o inventamos?

    A LDO cumpre suas funções? Seu conteúdo está sujeito a limites constitucionais? Que relações há entre a lei de diretrizes orçamentárias e as demais leis orçamentárias, as leis tributárias e outras leis ordinárias?

    Que relação há entre a atual configuração da LDO e o princípio da exclusividade da lei orçamentaria? A doutrina sobre esse princípio precisa ser revista? Este livro responde essas questões, investigando a gênese, a funcionalidade, a constitucionalidade e a ignorada força normativa dessa lei sui generis. Fornece as bases indispensáveis ao entendimento e a qualquer projeto de melhoria do sistema orçamentário brasileiro. Uma obra inovadora, de concepções originais e instigantes, coesa, sustentada em pesquisa histórica, empírica e na teoria das leis reforçadas. Uma leitura imprescindível e agradável.

     

    Licitações Internacionais             

    Autor: Rafael Wallbach Schwind

     

    Este livro, agora em sua nova edição, revista, atualizada e ampliada, é um denso e atualizado sobre as licitações internacionais. Examina as peculiaridades da participação de estrangeiros em licitações públicas, bem como os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Analisa em profundidade as regras editadas pelo BID, Banco Mundial e PNUD sobre licitações e contratos.

     

     

    Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios              

    Autor: Fernando Manica

    A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública municipal: a garantia do direito fundamental à saúde. No trabalho, o autor traça um panorama da realidade vivenciada pelos municípios no desafio de atender às demandas sociais por serviços de saúde. Com foco na realidade e sem se perder no academicismo excessivo, o livro explica a teoria constitucional sobre o tema, detalhando questões relativas à judicialização da saúde, às dificuldades de financiamento, ao rol de atribuições municipais e aos modelos de gestão da saúde pública.

    O leitor encontrará no livro todas as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio – acompanhadas de sugestões, críticas, procedimentos e cuidados a serem tomados pelos gestores públicos e procuradores jurídicos – para a tomada de decisões acerca do modelo de gestão mais adequado à concretização do direito fundamental à saúde.

     

     

    Direito Administrativo  

    Autora: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei.

    A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29-12-2016.

    Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros.

     

     

    Parcerias na Administração Pública        

    Autora: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob o fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do Direito, em especial do Direito Administrativo. Nesta obra, são analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.

    Nesta nova edição, foram feitas a revisão de todos os capítulos para pequenas correções e a atualização da legislação e do próprio pensamento da autora. Foram acrescidos comentários sobre: (i) o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, criado pela Lei nº 13.334, de 13-9-2016; (ii) o Procedimento de Manifestação de Interesse, regulamentado pelo Decreto nº 8.428, de 2-4-2015; (iii) as alterações promovidas pela Lei nº 13.429, de 31-3-2017, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; (iv) as mudanças decorrentes da Lei nº 13.019, de 31-7-2014, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015, em matéria de convênios e consórcios públicos; e (v) os impactos da promulgação da Lei nº 13.243, de 11-1-2016, no regramento de fundações de apoio e cooperativas prestadoras de serviços públicos."

     

    Direito Administrativo  

    Autora: Irene Nohara

    É uma obra completa e voltada para diversos públicos: aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do Direito Administrativo, sejam eles advogados que atuam na área, juízes, promotores ou procuradores, que encontrarão nela um guia seguro para a tomada de decisões; aos pesquisadores de pós-graduação, para os quais foram formulados quadros polêmicos de relevantes discussões doutrinárias, preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores; e para aqueles que prestam concursos e buscam um livro de linguagem objetiva, esquematizado, com as distintas correntes doutrinárias e o conteúdo dos mais exigentes concursos públicos.

    A autora, livre-docente e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), com ampla experiência no magistério, na graduação e na pós-graduação, em contato com as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e operadores da área, elaborou esta obra didática com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundamentais da disciplina.

     

     

    Manual de Direito Administrativo          

    Autor: José dos Santos Carvalho Filho

    O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2017, à sua 31ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, inclusive em conformidade com o CPC/2015, sempre obedecendo ao compromisso de oferecer um método didático e acessível para os leitores. No aspecto normativo, o autor incluiu comentários ou referências a diversas leis, todas imprescindíveis ao estudo dos temas. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões proferidas pelos tribunais superiores na área do direito público. Tendo em vista a relevância dos assuntos, foram criados alguns tópicos novos. Entre os pontos explorados nesta edição, podemos destacar o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, o mandado de injunção e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), todos disciplinados por leis especiais, bem como as alterações no regime constitucional de precatórios e na Lei de Improbidade Administrativa. Esse esforço permite consolidar o inegável triunfo do Manual e a sua justa preferência entre estudantes e operadores da área jurídica.

     

    Eficiência e Ética no Direito Administrativo

    Coordenadores: Daniela Libório, Edgar Guimarães e Emerson Gabardo

    No exercício da função pública, atualmente, os temas da ética e da eficiência se encontram no epicentro dos debates de Direito Administrativo nos âmbitos nacional e internacional. Está na ordem do dia a preocupação com a construção de novos instrumentos jurídicos voltados ao combate à corrupção na Administração Pública, à criação de programas de integridade, ao incremento dos mecanismos de transparência na atuação administrativa, à elaboração de modelos de gestão preocupados com o manejo sustentável dos recursos naturais (nas esferas econômica, social e ambiental) e com a promoção eficiente dos direitos fundamentais e demais objetivos constitucionais. Esta instigante obra versa sobre tais assuntos a partir de diversas perspectivas complementares, reunindo textos de excelência de professores e pesquisadores de cinco países diferentes – Brasil, Equador, Estados Unidos, França e México –, resultantes de apresentações e debates realizados no marco do II Seminário Eficiência e Ética na Administração Pública. O evento, ocorrido em Curitiba e São Paulo, foi promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), NUPED – Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil, contando com o apoio do NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná (e do PPGD/UFPR), do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

     

     

    A Regeneração da Administração Pública Brasileira

    Coordenadores: Valmir Pontes Filho, Fabrício Motta e Emerson Gabardo

    Coordenado pelo IBDA, o livro A Regeneração da Administração Pública Brasileira é fruto das atividades realizadas no XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento foi realizado em 2016, na cidade de Natal/RN, e contou com a presença de mais de 60 renomados juristas, além dos apresentadores de comunicados científicos – cujos resumos compõem o livro.

    Mereceram destaque também nesta edição os melhores artigos participantes do concurso em homenagem ao “Professor Valmir Pontes”. Trata-se de uma obra de inegável valor acadêmico, bem como um verdadeiro marco histórico das mais prementes discussões da atualidade no Direito Administrativo brasileiro.

     

     

    Direito, Liberdade e Justiça

    Coordenadores: Eneida Desiree Salgado e Daniel Wunder Hachem

    O ideal de liberdade, uma das premissas da modernidade, segue em xeque em pleno século XXI. As experiências históricas de totalitarismo e violência estatal, e social não imunizaram os sistemas jurídicos dos perigos à autonomia individual e coletiva. Ao contrário, o acirramento das divergências, evidente nos tempos atuais, mostra os perigos de um retrocesso no que se refere à concretização e à proteção dos direitos de liberdade. O desafio, assim, não é apenas buscar a realização dos direitos de cunho social: é preciso manter a atenção às liberdades públicas. Em tempos de ódio e baixo sentimento constitucional, o debruçar-se sobre as dimensões concretas da liberdade é uma exigência para manter o horizonte de sentido do Estado Democrático de Direito. Os capítulos desta obra – resultante das pesquisas desenvolvidas pelo NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR – exploram temáticas instigantes, em que a liberdade é analisada sob diferentes perspectivas, tais como a autonomia individual e a liberdade sobre o próprio corpo e a própria vida; a liberdade como emancipação; a liberdade de informação; as restrições à liberdade em nome da segurança; a liberdade de comunicação; a liberdade de participação política; a liberdade do imigrante; a liberdade e o proselitismo religioso; a liberdade e a representação política; a liberdade de discurso e a atividade parlamentar.

     

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