Regulamento do Fórum de Boas Práticas

  1. O Fórum de Boas Práticas e de Inovação em Gestão Pública, será realizado durante a programação oficial do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e possui como objetivos:

    a)  conhecer as iniciativas  exitosas e inovadoras em gestão pública que contribuam para a prestação de serviços públicos de forma eficaz, transparente e eficiente;

    b)  permitir a troca de experiências entre agentes públicos das diversas esferas da federação

    c)  reconhecer iniciativas e servidores públicos engajados na melhoria dos serviços públicos e das demais atividades da Administração Pública;

    d)  premiar a experiência mais bem avaliada pela Comissão.
  1. Poderão ser aceitas para apresentação no Fórum iniciativas desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como em entidades do terceiro setor, que possuam membros inscritos no Congresso.

  2. As apresentações ocorrerão perante comissão de análise, podendo durar até 8 minutos, em momento concomitante ao evento principal, em dia e horário a serem previstos na programação e que serão divulgados até o dia 01 de setembro de 2018. A comissão poderá fazer perguntas ou comentários ao apresentador.

  3. As iniciativas devem ter pertinência com os temas desenvolvidos no Congresso, especialmente:

    a) parcerias institucionais para coordenação, implementação  e avaliação de políticas públicas;

    b) práticas e arranjos institucionais para prevenção à corrupção, incremento à transparência e gestão de licitações e contratos;

    c) aprimoramento dos processos de trabalho na Administração Pública;

    d) planejamento, gestão e controle de serviços públicos;

    e) razoável duração do processo administrativo;
  1. Serão considerados pela comissão de análise, no tocante à premiação, os seguintes critérios: efeitos da inovação na resolução de problemas na gestão pública; eficiência e sustentabilidade no uso dos recursos; efetividade no alcance das finalidades públicas; a promoção da participação ou controle social na Administração Pública, sendo exigido, ainda, que a inovação articule a modernização na gestão com observância dos princípios e regras do Direito Administrativo.

  2. Os interessados deverão enviar os resumos das iniciativas/experiências em arquivo em Word, por meio da área restrita do site: www.ibda.com.br até dia 31 de julho de 2018, de acordo com as orientações deste edital.OBS: Atenção para submeter o resumo no local correto do site, pois há diferentes ícones para a submissão de artigos jurídicos, comunicados científicos e os resumos de experiências.
  1. Os resumos selecionados deverão ser apresentados em público e perante a Comissão de Análise em dia e horário marcado, segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 8 minutos, podendo ou não o apresentador ser questionado pela Comissão em caso de dúvidas e contestações (caso em que o pesquisador terá igual tempo para sua manifestação).

  2. Serão apenas aceitos trabalhos de acadêmicos e profissionais, inscritos individualmente ou no máximo em dupla, oriundos de qualquer entidade pública ou do terceiro setor e de qualquer curso superior (Graduação ou Pós-Graduação), desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso. Poderá vir apresentar o trabalho apenas um dos autores.

  3. Serão desclassificados resumos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão, notadamente: 

    a) Primeiro: título em português - em caixa alta (escrito em letras maiúsculas), centralizado e em negrito.

    a) Segundo: logo abaixo do título, alinhado à direita: o nome, a qualificação institucional, a titulação e o nome da instituição ao qual está ou esteve vinculado, por extenso, e-mail (um só por autor) e máximo de dois autores por trabalho.

    c) Terceiro: o resumo propriamente dito: deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Deve possuir mínimo de 250 e máximo de 500 palavras; espaçamento entrelinhas de 1.0 (simples); e as margens laterais da página devem ser de 2 cm em todos os lados.

    d) Quarto: logo abaixo do resumo devem constar cinco palavras-chave separadas por vírgula e iniciadas por caixa baixa.

    e) Não deve conter notas de rodapé nem referências bibliográficas.

  4. Somente será deferida a efetiva apresentação dos trabalhos se os seus autores estiverem inscritos no Congresso. A comprovação da inscrição deve ser feita impreterivelmente até o dia 01 de setembro de 2018.

  5. Os autores que tiverem seus trabalhos aprovados para apresentação, terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor completo da inscrição segundo sua categoria.OBS: O interessado deverá aguardar a aceitação do seu trabalho para efetuar o pagamento da sua inscrição a fim de saber se foi beneficiado com o desconto ou não. É importante verificar que existem descontos para o pagamento em fases antecipadas. A redução de 30% aqui estabelecida vale para o valor da inscrição vigente na data em que a inscrição for realizada.

  6. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão. É permitida a apresentação de apenas um resumo no Fórum de Boas Práticas e Inovação por participante.

  7. Todos os participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de trabalho. O melhor resumo, entretanto, receberá um Certificado de Menção Honrosa do IBDA.

  8. A coordenação do evento irá encaminhar resposta individual ao interessado, a informar da aceitação ou não de cada trabalho, no prazo máximo de 15 dias após o envio. O resultado final de todos os trabalhos selecionados para apresentação, será divulgado no dia 01 de setembro de 2018, no site do IBDA: www.ibda.com.br.

  9. As apresentações que forem aprovadas pela Comissão e pela Coordenação Executiva poderão ter seu resumo publicado no Livro do evento (a critério da coordenação do evento). A submissão do trabalho implica a prévia autorização para a sua publicação.

Faça aqui sua Submissão de
Trabalhos