Regulamento Concurso de Artigos

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo abre à participação de graduandos, pós-graduandos, professores e demais profissionais no Concurso de Artigos Jurídicos. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância e qualidade intelectual que serão analisados por com uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa. Nesse ano será conferido o Prêmio Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, como uma forma de prestigiar o vencedor. Tal condecoração promove o reconhecimento da relevante trajetória de vida da homenageada.


O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com um regimento próprio, que estabelece regras formais e materiais garantidoras da qualidade dos trabalhos e busca assegurar a imparcialidade no julgamento dos textos que concorrerão.

  1. O candidato interessado em participar deverá enviar o artigo em arquivo Word, através da área restrita do site: www.ibda.com.br, sem identificação de autor (se houver identificação de autor no corpo do texto, o artigo será imediatamente desclassificado). A única identificação deve ser o pseudônimo do autor. Na área restrita do site, também haverá um local para identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional, endereço e e-mail.OBS: Verificar o local correto no site para protocolo do artigo. Há um ícone na tela do site em separado para o protocolo dos comunicados científicos e experiências inovadoras. Os protocolos são feitos em separado e há regras distintas para cada modalidade.

  2. O artigo deverá ser escrito em documento Word, com alinhamento à esquerda e à direita, nos termos abaixo (podendo ter no máximo dois autores):

    a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.

    b) No trabalho deve constar apenas um nome fictício – pseudônimo (logo após o título).

    c) O resumo em português (fonte times new roman 12, com espaçamento entre linhas único/simples, sem parágrafo ou citações e referências, com mínimo de 200 e máximo de 250 palavras). O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Cinco palavras-chave em português.

    d) O trabalho deve ser escrito em português e deve ter entre 10 laudas a 20 laudas de A4, compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. O corpo do trabalho deve ser apresentado com fonte Times New Roman 12, espaçamento entre linhas de 1,5 (normal). As margens devem ser de 2 cm em todos os lados.

    e) Citações diretas devem seguir o seguinte padrão de registro: transcrição com até cinco linhas deve constar do corpo do texto, com letra e espaçamento normais, e estar entre aspas. Fica vedada a utilização de citações longas (citações que ultrapassem cinco linhas).

    f) As notas deverão ser feitas em rodapé (times new roman, 10) tanto para as referenciais quanto para as explicativas. Não é permitida a utilização do sistema autor-data, o que se utilizado implicará a desclassificação do trabalho. As páginas deverão ser numeradas no canto superior direito. Seguir as demais normas da ABNT.O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-se no dia 31 de julho de 2018. A coordenação do evento irá encaminhar resposta ao interessado informando da aceitação ou não do artigo no prazo máximo de 15 dias após o envio. O resultado final de todos os trabalhos selecionados para apresentação, serão divulgados no máximo até o dia 01 de setembro  de 2018 no site oficial do evento: www.ibda.com.br.
  1. Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais oriundos de qualquer curso superior desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso. O artigo pode ter no máximo dois coautores.

  2. Para a validação do artigo como concorrente ao prêmio é necessário que o seu autor o apresente na forma de comunicado científico no Congresso (em caso de coautoria apenas um dos autores pode apresentar o trabalho). É necessário, portanto, que além do protocolo do artigo, seja também submetido um comunicado científico a respeito do tema. Esta submissão é feita em separado segundo as regras específicas para esta modalidade. Em caso de submissão apenas do artigo, o mesmo será excluído do certame.

  3.  Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o(s) autor(es) não está(ão) inscrito(s) no evento. A comprovação da inscrição deve ser feita impreterivelmente até o dia 31 de julho de 2018

  4. Aqueles interessados que tiverem seus trabalhos aprovados para apresentação terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor completo da inscrição segundo sua categoria (o interessado deverá aguardar a aceitação do seu trabalho para efetuar o pagamento da sua inscrição a fim de saber se foi beneficiado com o desconto ou não). É importante verificar que existem descontos para o pagamento em fases antecipadas. A redução de 30% aqui estabelecida vale para o valor da inscrição vigente na data em que a inscrição for realizada.

  5. O primeiro colocado, além de receber o Prêmio Professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, receberá livros como premiação. O segundo e terceiro colocados também receberão certificados.

  6. Os melhores artigos aprovados para o concurso, a critérios da banca de avaliação e da comissão científica do evento, poderão ser selecionados para publicação no Livro do Congresso. A submissão do trabalho implica em prévia autorização para a publicação, caso selecionado.

  7. Serão desclassificados os artigos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão, sendo permitida a submissão de apenas um artigo por participante.

 

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