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Regulamento do Fórum de Boas Práticas e de Inovação em Gestão Pública

 

"PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DE TRABALHOS

 

ATÉ DIA 25/09/2017" 

REGULAMENTO DO FÓRUM DE BOAS PRÁTICAS E DE INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

 

1. O Fórum de Boas Práticas e de Inovação em Gestão Pública, será realizado durante a programação oficial do XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, possui como objetivos:

a)  conhecer as iniciativas  exitosas e inovadoras em gestão pública que contribuam para a prestação de serviços públicos de forma eficaz, transparente e eficiente;

b)  permitir a troca de experiências entre agentes públicos das diversas esferas da federação

c)  reconhecer iniciativas e servidores públicos engajados na melhoria dos serviços públicos e das demais atividades da Administração Pública;

d)  premiar a experiência mais bem avaliada pela Comissão.

 

2. Poderão ser aceitas para apresentação no Fórum iniciativas desenvolvidas em órgãos e entidades do Poder Público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como em entidades do terceiro setor, que possuam membros inscritos no Congresso.

 

3. As apresentações ocorrerão no dia 26 de outubro de 2017, em momento concomitante ao evento principal, em horário a ser previsto na programação, será divulgado até dia 15 de outubro de 2017.

 

4. As iniciativas devem ter pertinência com os temas desenvolvidos no Congresso, especialmente:

a) parcerias institucionais para coordenação, implementação  e avaliação de políticas públicas;

b) práticas e arranjos institucionais para prevenção à corrupção, incremento à transparência e gestão de licitações e contratos;

c) aprimoramento dos processos de trabalho na Administração Pública;

d) planejamento, gestão e controle de serviços públicos;

e) razoável duração do processo administrativo;

 

5. Serão considerados pela comissão julgadora, no tocante à premiação, os seguintes critérios: efeitos da inovação na resolução de problemas na gestão pública; eficiência e sustentabilidade no uso dos recursos; efetividade no alcance das finalidades públicas; a promoção da participação ou controle social na Administração Pública, sendo exigido, ainda, que a inovação articule a modernização na gestão com observância dos princípios e regras do Direito Administrativo.

6. Os interessados deverão enviar os resumos das iniciativas/experiências em arquivo em Word, por meio da área restrita do site: www.ibda.com.br até dia 25 de setembro de 2017, de acordo com as orientações deste edital.

7. Os resumos selecionados deverão ser apresentados em público e perante a Comissão de Análise no dia 26 de outubro de 2017, em horário marcado, segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 8 minutos, podendo ou não o apresentador ser questionado pela Comissão em caso de dúvidas e contestações (caso em que o pesquisador terá igual tempo para sua manifestação).

8. Serão apenas aceitos trabalhos de acadêmicos e profissionais, inscritos individualmente ou no máximo em dupla, oriundos de qualquer Curso superior (Graduação ou Pós-Graduação), desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso. Poderá vir apresentar o trabalho apenas um dos autores.

9. Serão desclassificados resumos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão, notadamente:

a) Primeiro: título em português e caixa alta (escrito em letras maiúsculas), centralizado e em negrito.

b) Segundo: logo após o título, nome, qualificação institucional, titulação e nome da instituição ao qual está ou esteve vinculado, por extenso, e-mail (um só por autor) e máximo de dois autores por trabalho.

c) Terceiro: o resumo propriamente dito: deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões. Deve possuir mínimo de 250 e máximo de 500 palavras; espaçamento entrelinhas de 1.0 (simples); com cinco palavras-chave e com margens laterais de 2 cm em todos os lados.

10Somente será deferida a efetiva apresentação dos trabalhos se os seus autores estiverem inscritos no Congresso. A comprovação da inscrição deve ser feita impreterivelmente até o dia 25 de setembro de 2017.

11 Os autores que tiverem seus trabalhos aprovados para apresentação, terão desconto de 30% (trinta por cento) no valor completo da inscrição segundo sua categoria.

a) O interessado deverá aguardar a aceitação do seu trabalho para efetuar o pagamento da sua inscrição a fim de saber se foi beneficiado com o desconto ou não;

b) É importante verificar que existem descontos para o pagamento em fases antecipadas. A redução de 30% aqui estabelecida vale para o valor da inscrição  vigente na data em que a inscrição for realizada.

 

12. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão.

 

13. Todos os participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de trabalho.

 

14. A coordenação do evento irá encaminhar resposta individual ao interessado, a informar da aceitação ou não de cada trabalho, no prazo máximo de 15 dias após o envio. O resultado final de todos os trabalhos selecionados para apresentação, será divulgado no dia 15 de outubro de 2017, no site do IBDA: www.ibda.com.br.

 

15. As iniciativas/experiências deverão ser apresentadas perante a Comissão de Análise, com pleno acesso ao público interessado, em data e horário marcados, segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 10 minutos, podendo ou não o(s) apresentador(es) ser questionados pela Comissão, em caso de dúvidas e contestações.

16. A eventual utilização de recursos audiovisuais para as apresentações deverá ser solicitada na ocasião do envio do resumo da prática/experiência.

 

17. As apresentações que forem aprovadas pela Comissão e pela Coordenação Executiva poderão ter seu resumo publicado nos Anais do evento (a critério da coordenação do evento).

 

18. A experiência/prática mais bem avaliada pela Comissão será objeto de premiação e apresentação no auditório principal, no tempo de 12 minutos.

 

COMISSÃO DA SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS EM GESTÃO PÚBLICA

* As apresentações serão realizadas no dia 26/10 (Quinta-feira), de 9h30 às 18h30

Presidente: Francisco Taveira Neto (GO) 


Membros:
Fernando Borges Mânica (PR)

Moisés Maciel (MT)

Vladimir da Rocha França (RN)

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