19 a 21 de novembro de 2012
Itamaraty Hall - Vitória - ES

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Programação
Local do Evento: Itamaraty Hall
Rua Nominando de Oliveira Corrêa, 140 - Santa Lúcia, Vitória, ES - 29056-160.
Tel: +55 27 3211-6700.
Inscrição
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Vitória
Vitória é a segunda capital mais antiga do Brasil. A Ilha de Vitória é formada por um arquipélago composto por 33 ilhas e por uma porção continental, totalizando 93,38 quilômetros quadrados.


Programação * sujeito a confirmações

SEGUNDA-FEIRA - 19 DE NOVEMBRO

08:00 – Credenciamento

08:30 – Abertura Oficial

Apresentação da Orquestra Pop Jovem da FAMES

Faculdade de Música do Espírito Santo “Maurício de Oliveira“

Palavra do Presidente do IBDA

Prof. Márcio Cammarosano

Governador do Estado do Espírito Santo

Dr. Renato Casagrande

Prefeito do Município de Vitória

Dr. João Carlos Coser

Presidente da OAB Seccional

do Estado do Espírito Santo

Dr. Homero Junger Mafra

Procurador-Geral de Justiça

do Estado do Espírito Santo

Dr. Eder Pontes da Silva

Defensor Público Geral

do Estado do Espírito Santo

Dr. Gilmar Alves Batista

09:30 – Conferência de Abertura: O Direito Administrativo e a concretização dos valores constitucionais

Presidente de Mesa: Jader Ferreira Guimarães (ES)

Doutor em Direito do Estado/PUC-SP, Professor do Curso de Mestrado/UFES; Presidente do Fórum de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras e Procurador Geral do Município de Vitória/ES;

Ministro de Estado da Justiça

José Eduardo Martins Cardozo (SP)

Ministro da Justiça; advogado, Mestre e Doutor em Direito; Procurador do município de São Paulo.

10:15 – Homenagens in memoriam: Prof. Carlos Pinto Coelho Motta  e Prof. José Nilo de Castro

Presidente de Mesa: Evandro de Castro Bastos (ES)

Professor de Direito Administrativo na UFES – Universidade Federal do Espírito Santo; Procurador de Município de Vitória; Ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.

10:30 – Painel n° 1: Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

Presidente de Mesa:

Desembargador Manoel Alves Rabelo (ES)

Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; Professor do Curso de Direito Administrativo da UFES

Maurício Zockun (SP) – Constitucional ou

Inconstitucional o RDC?

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC/SP; 

Augusto Neves Dal Pozzo (SP) – Regimes de Execução e a Contratação Integrada

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na PUC-SP. Diretor do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP). Membro de diversas associações nacionais e internacionais (AADA, IBA, IASP). Advogado.

Carlos Ari Sundfeld (SP) – Aspectos Polêmicos do RDC

Professor da FGV/SP e da PUC/SP; Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP; Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público;

Marçal Justen Filho (PR) – O que incorporar do RDC à lei geral de licitações e contratos administrativos?

Mestre e doutor em Direito Público pela PUC/SP; Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006; Visiting Researcher na Yale Law School (2010/2011).

Perguntas e Respostas

12:00 – Intervalo para Almoço

14:00 – Painel n° 2: Agentes Públicos

Presidente de Mesa: Francisco Octávio de Almeida Prado Filho (SP)

Mestre em Direito do Estado; Advogado; Especialista em Direito Eleitoral; Membro do IDPE – Instituto de Direito Político e Eleitoral; Professor da Escola Paulista de Direito – EPD;

Florivaldo Dutra de Araújo (MG) – Controle da criação e provimento de cargos em comissão

Professor de Direito Administrativo na UFMG; Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Mestre e Doutor em  Direito pela UFMG;

Fabrício Motta (GO) – Controle judicial de concursos públicos

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e doutorando em Direito do Estado pela USP; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG).

Ricardo Marcondes Martins (SP) – Prerrogativas da advocacia pública

Doutor e Mestre em Direito Administrativo da PUC/SP; Professor de Direito Administrativo da PUC/SP; Procurador do Município de São Paulo;

Cristiana Fortini (MG) – Pessoal temporário: admissão e regime jurídico

Doutora em Direito Administrativo pela UFMG; Professora de da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG; Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte.

Perguntas e Respostas

15:45 – Intervalo para café

16:00 – Mesa de Debates nº 1: Lei de Acesso à Informação

Mediador: Olívia Cerdoura Garjaka Baptista (ES)

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Graduada em Direito pela PUC/SP; Coordenadora do Curso de Direito da UVV-ES.

Weida Zancaner (SP)

Mestre em Direito Administrativo; Especialista em Direito Administrativo; Advogada em São Paulo.

Daniel Ferreira (PR)

Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC/SP; Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba; Coordenador do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

José Roberto Pimenta Oliveira (SP)

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor Assistente, Mestre da Faculdade de Direito da PUC/SP; Procurador da República em São Paulo.

Flávio Unes (MG)

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela UFMG; Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal.

17:30 – Conferências

Presidente de Mesa: Rodrigo Júdice (ES)

Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo; Ex-Juiz Eleitoral do TRE-ES, Classe Juristas; Ex-Conselheiro da OAB/ES; Presidente Comissão de Estudos Constitucionais; autor de artigos jurídicos.

Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG) – Direito Administrativo Democrático e Pluralismo

Ministra do Supremo Tribunal Federal; Doutora em Direito do Estado pela USP; Mestre em Direito pela UFMG.

Ministro Carlos Ayres Britto (SE) – Poder Judiciário e Concretização do Justo

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal; Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

TERÇA-FEIRA - 20 DE NOVEMBRO

08:30 – Conferências

Presidente de Mesa: Ângela Maria Soares Silvares (ES)

Advogada, Administradora e Especialista em Administração Pública pela Universidade Federal do Espírito Santo, Secretária de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). 

Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) – Segurança Jurídica

Doutor em Direito do Estado; Professor Titular da PUC-PR e Professor Adjunto da UFPR; Advogado Militante e Conselheiro Federal da OAB.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) – Direito e Dignidade da Pessoa Humana

Professora Titular de Direito Administrativo da USP; Procuradora do Estado de São Paulo; Advogada em São Paulo;

Clovis Beznos (SP) – Livre Iniciativa e regulação

Mestre e Doutor em Direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC; Professor de Direito Administrativo nos Cursos de Bacharelado e Mestrado; Professor Coordenador de Especialização em Direito Administrativo na PUC – COGEAE.

10:00 – Mesa de Debates n° 2:

Controle de Políticas Públicas

Mediador: Anderson Sant’Ana Pedra (ES)

Doutor em Direito do Estado (PUC-SP); Procurador do Estado do Espírito Santo; Professor da FDV/ES.

Júlio César dos Santos Esteves (MG)

Professor de Direto Administrativo da PUC/MG e FUMEC; Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; Procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Secretário Adjunto da Casa Civil e de Relações Internacionais do Estado de Minas Gerais.

João Batista Gomes Moreira (DF)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; Doutor em Direito Administrativo pela UFMG; Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Eurico Bitencourt Neto (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Subsecretário da Casa Civil do Governo do Estado de Minas Gerais.

Raquel Dias da Silveira (PR)

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG; Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública – IBEFP; Professora, Coordenadora Geral de Pós-Graduação Lato Sensu e Coordenadora de Publicação, Pesquisa e Extensão das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil;

Luis Manuel Fonseca Pires (SP)

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Juiz de Direito em São Paulo e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública.

12:00 – Intervalo para Almoço

14:00 – Mesa de Debates n° 3: Desenvolvimento e

Sustentabilidade

Mediador: Daniela Campos Libório Di Sarno (SP)

Mestre em Direito pela PUC/SP; Doutora em Direito pela PUC/SP e especialização em “Políticas ambientais e globalização” pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha. Pós-doutora pela Universidad de Sevilla; Consultora jurídica, Coordenadora do Núcleo de monografia da graduação na PUC-SP. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Maria Cristina César Oliveira (PA)

Doutora em Direito; Mestre em Direito – Instituições Jurídico-Políticas; Professora Associada de Direito Administrativo da UFPA.

Maria Fernanda Pires (MG)

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG; Professora de Direito Administrativo na FUMEC; Sócia da Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados.

Flávia de Souza Marchezini (ES)

Procuradora do Município de Vitória, Mestre em História Social das Relações Políticas, Professora da Faculdade de Direito de Vitória – FDV e Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES.

Marcelo Abelha Rodrigues (ES)

Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP; Professor Adjunto III do Departamento de Direito, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado em Direito Processual) da UFES.

Emerson Gabardo (PR)

Professor de Direito Administrativo na UFPR; Professor de Direito Administrativo na PUC/PR; Pós-doutorando na Fordham University – EUA.

15:30 – Intervalo para café

15:45 – Painel n° 3: Parcerias Público-Privadas

Presidente de Mesa: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira (SP)

Mestre em Direito pela PUC/SP; Professor de Direito Constitucional; Ex-Secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo.

Paulo Modesto (BA) – Concessão patrocinada

Professor de Direito Administrativo da UFBA; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e do Instituto de Direito Administrativo da Bahia; Membro e Secretário Geral da Comissão de Juristas.

Luciano Ferraz (MG) – Concessão Administrativa

Advogado; Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG; Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFMG.

José dos Santos Carvalho Filho (RJ) – Concessão, permissão e autorização de serviço público

Mestre em Direito pela UFRJ; Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Consultor Jurídico do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Paulo Motta (PR) – Concessão patrocinada e fundo garantidor

Doutor em Direito do Estado pela UFPR; Professor de Direito Administrativo; Professor de Direito Administrativo Econômico.

Perguntas e respostas

17:45 – Conferência

Presidente de Mesa: Francisco Taveira Neto (GO)

Mestrando em Direito Urbanístico e ambiental pela PUC/SP; Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás – IDAG; Diretor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Luís Roberto Barroso (RJ) – Direitos Sociais e Individuais

Professor Titular da UERJ; Professor Visitante da Universidade de Brasília, Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, na França, e da Universidade de Wroclaw, na Polônia. Visiting Scholar na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; Mestre pela Universidade de Yale, EUA.
 

QUARTA-FEIRA - 21 DE NOVEMBRO  

08:30 – Mesa de Debates n° 4: Tribunais de Contas

Mediador: Edgar Guimarães (PR)

Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP; Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Paraná.

Rodrigo Valgas (SC)

Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista em Direito Administrativo pela FURB; Advogado e Consultor Jurídico.

Sebastião Carlos Ranna de Macedo (ES)

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Joel de Menezes Niebuhr (SC)

Advogado; Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Letícia Queiroz de Andrade (SP)

Professora da Graduação da PUC/SP; Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

10:30 – Conferências

Presidente de Mesa: Rafael Valim (SP)

Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP. Conselheiro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e da Associação Argentina de Direito Administrativo (AADA). Advogado em São Paulo.

Sérgio Ferraz (SP) – Direito Administrativo e Combate à Corrupção

Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Ex-Presidente Titular UERJ e PUC-RJ; Ex-Decano do Conselho Federal da OAB.

Adilson Abreu Dallari (SP) – Direito Administrativo e Devido Processo Legal

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP, Ex-secretário de Administração da Prefeitura Municipal de São Paulo, Membro do Conselho Jurídico da FIESP.

Juarez Freitas (RS) – Direito Administrativo e Sustentabilidade

Professor da PUC/RS e da UFRGS, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público; Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão; Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, Autor – entre outras obras – do livro Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública.

12:00 – Almoço

14:00 – Painel n° 4: Direito, Energia e Petróleo

Presidente de Mesa: Odilon Borges Júnior (ES)

Advogado,  especializado em Direito Empresarial, Professor Universitário, Ex-Presidente do BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A e Cônsul Honorário da República Tcheca.

Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) – A Contribuição da Constituição de 88 para a Teoria Geral do Direito Administrativo. O Direito da Energia

Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ; Desembargador Federal do TRF – 2ª região, aposentado; Ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Pedro Estevam Serrano (SP) – Regime jurídico do pré-sal

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor de Direito Constitucional e Fundamentos de Direito Público na PUC/SP; Professor na pós-graduação Lato Sensu de Direito Administrativo na PUC/SP.

Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP) – Serviço público e energia

Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC/SP; Ex-Procuradora do Município de São Paulo; Professora de Direito Administrativo da PUC/SP;

Cláudio Madureira (ES) – Royalties de Petróleo e Federação

Doutorando em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo; Procurador do Estado do Espírito Santo.

Perguntas e Respostas

15:30 – Intervalo para café

15:45 – Painel 5: Intervenção do Estado no Domínio Social e Econômico

Presidente de Mesa: Daniel Wunder Hachem  (PR)

Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela mesma instituição. Coordenador Executivo, pelo Brasil, da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar;

Regina Ferrari (PR) – O Estado intervencionista

e seus limites

Doutora pela UFPR; Mestra pela PUC/SP; Professora da UFPR.

Carolina Zancaner Zockun (SP) – Intervenção no domínio social

Professora de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC/SP; Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC/SP; Procuradora da Fazenda Nacional.

Clémerson Cléve (PR) – Controle da constitucionalidade das leis de intervenção

Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná – UFPR; e nas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil; Líder do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teorias da Justiça, Democracia e Intervenção da UFPR.

Valmir Pontes Filho (CE) – Intervenção no domínio econômico e segurança jurídica

Advogado e consultor; Mestre em Direito Constitucional - PUC/SP; Ex-Presidente do IBDA;

Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) – Intervenção na propriedade

Livre-Docente em Direito Administrativo pela PUC/SP; Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP; Doutor em Direito Civil pela PUC/SP.

Perguntas e Respostas

17:30 – Conferência

Presidente de Mesa: Yara de Carvalho Stroppa (SP)

Advogada; Consultora Jurídica; Professora de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público da PUC/SP.

Celso Antonio Bandeira de Mello (SP) – Direito Administrativo, Soberania e Globalização.

Professor Titular da Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor Emérito da PUC/SP, Presidente do IDAP – Instituto de Direito Administrativo Paulista.

18:30 – Palavra do Presidente do IBDA – Prof. Márcio Cammarosano (SP)


 

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